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POA
FORMAÇÃO:
Em 2020 será ofertada a formação inicial obrigatória para os POAs ingressantes e a formação continuada para aqueles que permaneceram no cargo, conforme IN 31 de 31/10/2019.
Em breve serão divulgados horários e locais de ambas.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa nº 25 de 11 de Dezembro de 2018
Instrução Normativa nº 14 de 5 de Junho de 2019
Instrução Normativa nº 31 de 31 de Outubro de 2019
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